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Declaração de Privacidade

A ImporMotor respeita a sua privacidade e compromete-se a proteger os dados pessoais dos seus clientes, visitantes e utilizadores. A presente Declaração de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza o nosso site de venda online de automóveis, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679).

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados é Gilberto Valentino Marques de Brito ENI, com sede em Fiães, podendo ser contactado através do e-mail impormotor2024@gmail.com ou pelo telemovel 917659297.

2. Dados Pessoais Recolhidos

Podemos recolher os seguintes tipos de dados pessoais:

  • Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, número de telefone, morada, NIF.

  • Dados de transações: informações relativas à compra e venda de automóveis através da nossa plataforma.

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, cookies e dados estatísticos de utilização.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão tratados para as seguintes finalidades:

  • Gestão de pedidos, propostas, compra e venda de automóveis;

  • Envio de comunicações relacionadas com anúncios, transações ou serviços contratados;

  • Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;

  • Melhoria contínua da experiência de utilização do nosso site;

  • Envio de campanhas de marketing e informação promocional (apenas mediante consentimento expresso e prévio do utilizador).

4. Fundamento de Licitude

O tratamento dos seus dados é realizado com base em:

  • Execução de contrato (compra e venda de automóveis e serviços relacionados);

  • Cumprimento de obrigação legal;

  • Interesse legítimo da empresa (melhoria de serviços e segurança da plataforma);

  • Consentimento do titular dos dados (nomeadamente em ações de marketing).

5. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais apenas poderão ser partilhados com:

  • Entidades parceiras necessárias para a execução dos serviços (instituições financeiras, seguradoras, empresas de transporte ou despachantes);

  • Autoridades públicas, quando tal for exigido por lei ou decisão judicial.

Em nenhum caso os seus dados serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

6. Conservação dos Dados

Os dados serão conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, respeitando os prazos legais aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Aceder, retificar ou atualizar os seus dados pessoais;

  • Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”);

  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;

  • Solicitar a portabilidade dos seus dados para outra entidade;

  • Retirar o consentimento previamente dado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data.

O exercício destes direitos pode ser solicitado através do e-mail: impormotor2024@gmail.com.

Se considerar que os seus direitos não estão a ser respeitados, tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Tratamento de Dados de Menores de Idade

O nosso site e os nossos serviços não se destinam a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja detetado que foram fornecidos dados de um menor sem a devida autorização do encarregado de educação ou representante legal, os mesmos serão imediatamente eliminados.

A compra e venda de automóveis através da nossa plataforma apenas pode ser realizada por maiores de idade com plena capacidade legal para contratar.

9. Marketing e Comunicações Comerciais

A ImporMotor poderá, mediante consentimento expresso, livre e informado do utilizador, utilizar os seus dados de contacto (nome, e-mail, telefone) para:

  • Enviar newsletters com novidades e conteúdos relacionados com o setor automóvel;

  • Divulgar campanhas promocionais, descontos ou eventos;

  • Realizar inquéritos de satisfação e estudos de mercado.

O utilizador poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, através das seguintes formas:

  • Utilizando a opção de “cancelar subscrição” presente em todas as comunicações eletrónicas;

  • Contactando diretamente a empresa pelo e-mail impormotor2024@gmail.com.

A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

10. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar o funcionamento do site e oferecer uma experiência personalizada. O utilizador pode configurar o seu navegador para recusar cookies, mas algumas funcionalidades do site poderão não funcionar corretamente.

11. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais, prevenindo acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida.

12. Alterações à Declaração de Privacidade

A presente Declaração poderá ser atualizada periodicamente. Qualquer alteração será publicada nesta página com indicação da data da última atualização.

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